POR QUE A MONARQUIA CAIU? UMA ANÁLISE DAS MÚLTIPLAS CAUSAS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NO BRASIL.
RESUMO
A
pesquisa evidencia que a ausência de participação popular foi um traço
estrutural da transição republicana, fruto de um sistema político excludente
que restringiu progressivamente o direito ao voto, especialmente após a Lei
Saraiva de 1881. Examina-se também a Questão Militar, destacando o afastamento
entre o Exército e o governo imperial. A Questão Religiosa é analisada como um
elemento que expôs os limites da união entre Igreja e Estado. No campo
econômico, o trabalho aborda as transformações estruturais da segunda metade do
século XIX, o surgimento de novos grupos sociais urbanos e o impacto da
abolição da escravidão, que rompeu definitivamente com a elite agrária
escravista, tradicional base de sustentação do regime. Por fim, discute-se a
circulação de ideias republicanas, positivistas e liberais, que forneceram
coesão ideológica às insatisfações já existentes.
Conclui-se
que a queda da Monarquia não pode ser explicada por um único fator, mas pela
articulação entre diversas crises que, ao longo do Segundo Reinado,
fragilizaram progressivamente a autoridade imperial.
Palavras-chave: Proclamação da República;
Segundo Reinado; Crise do Império; História do Brasil; República brasileira.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
A Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, representa um dos momentos mais marcantes da história do Brasil, por que significou o fim de um regime monárquico que havia perdurado por quase sete décadas após sua Independência. Tradicionalmente falando, esse episódio foi apresentado como um acontecimento que aconteceu pontualmente, realizado por setores militares e elites políticas, mas a historiografia contemporânea tem demonstrado que a queda da monarquia foi produto de um processo muito longo e muito complexo, que foi marcado por grandes crises, transformações sociais e disputas ideológicas ao longo do que ficou conhecido pelos historiadores como Segundo Reinado.
Nesse sentido, entender por que a monarquia caiu exige que
seja feita uma análise que vá além do evento pontual do 15 de novembro,
considerando os diversos fatores que, de forma concomitante, contribuíram para
o enfraquecimento do regime imperial. Ao longo da segunda metade do século XIX,
o Império enfrentou o desgaste do Poder Moderador, a instabilidade entre os
partidos políticos, conflitos com o Exército e com a Igreja, além de profundas
mudanças sociais e econômicas decorrentes da Abolição da escravidão e da dispersão
de novas ideias políticas, como o republicanismo e o positivismo.
A escolha deste tema se justifica pela sua relevância
histórica e pela necessidade de aprofundar a compreensão acerca dos múltiplos
elementos que levaram ao fim da monarquia brasileira. A queda do regime
imperial não ocorreu de maneira repentina ou isolada, mas foi o resultado de um
acúmulo de tensões que se desenvolveram ao longo do Segundo Reinado. Assim,
analisar essas causas contribuem para uma leitura mais critica da transição
poltica brasileira e permite questionar interpretações que são muto simplificadoras
e que desconsideram os muitos conflitos e os muitos interesses envolvidos em
todo esse processo. Segundo Alceu Ravanello Ferraro “A convocação dos liberais
se deu em meio à chamada crise eleitoral, que, somada às crises militar,
religiosa e escravista, iria concorrer na pavimentação do caminho que, numa
década, levaria à República.”
Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é analisar as
causas principais e mais importantes que levaram ao fim do regime monárquico no
Brasil, levando em consideração os fatores políticos, militares, sociais e
ideológicos presentes no final do Segundo Reinado, segundo Boris Fausto:
A partir da década de 1870, começaram a surgir uma série de sintomas de crise do Segundo Reinado. Dentre eles, o início do movimento republicano e os atritos do governo imperial com o Exército e a Igreja. Além disso, o encaminhamento do problema da escravidão provocou desgastes nas relações entre o Estado e suas bases sociais de apoio. (FAUSTO, 2006. Pág. 217).
Como objetivos específicos, busca-se identificar os
elementos da crise política do Império, como o desgaste do Poder Moderador e a
instabilidade partidária; examinar o papel do Exército e da Questão Militar no
processo de ruptura com a monarquia; analisar os impactos da Abolição da
escravidão nas relações entre o governo imperial e as elites econômicas; e
investigar a influência das ideias republicanas e positivistas na formação e
consolidação do movimento republicano.
A relevância deste estudo reside tanto no campo acadêmico
quanto no educacional. Para a comunidade científica, a pesquisa contribui para
o aprofundamento das interpretações sobre a formação da República no Brasil,
dialogando com autores clássicos e contemporâneos da historiografia. Para o
ensino de História, especialmente na educação básica, o trabalho oferece
subsídios para uma abordagem que ultrapasse a narrativa factual, possibilitando
aos estudantes compreenderem os conflitos de interesses, as disputas políticas
e as transformações sociais envolvidas na mudança de regime.
No que se refere aos procedimentos metodológicos, a pesquisa
possui natureza qualitativa, com abordagem histórica, fundamentada
principalmente na pesquisa bibliográfica e documental. A análise será de
caráter interpretativo, buscando relacionar os diferentes fatores que
contribuíram para o enfraquecimento da monarquia brasileira e para a
Proclamação da República em 1889, a partir do diálogo com obras de referência
da historiografia brasileira.
Parte-se da hipótese de que a queda da monarquia não pode
ser explicada por um único fator, mas sim pela convergência de crises
políticas, como, conforme já falado supra, o enfraquecimento do Poder
Moderador, conflitos institucionais com o Exército e a Igreja, transformações
sociais provocadas pela Abolição da escravidão e pela emergência de novos
grupos urbanos, além da difusão de ideias republicanas e positivistas. Esses
elementos, articulados, fragilizaram a autoridade imperial e criaram as
condições para a mudança de regime, realizada sem ampla participação popular,
mas legitimada por setores específicos da sociedade brasileira.
AUSÊNCIA DO POVO
Um dos aspectos mais
recorrentes nas análises dos historiadores sobre a Proclamação da República no
Brasil é a participação popular limitada no processo que levou ao fim da
monarquia. Longe de representar uma ruptura conduzida pelas massas, o evento de
15 de novembro de 1889 se caracterizou como uma mudança política conduzida por
grupos particulares, especialmente os militares e as elites civis que estavam insatisfeitas
com o regime imperial.
Essa característica é
frequentemente destacada pelos historiadores como um elemento muito importante
para compreender tanto a fragilidade do novo regime como o distanciamento entre
Estado e sociedade que marcou os primeiros anos da República.
Renato Lessa, em seu
livro A invenção republicana
observa que as narrativas sobre o golpe republicano revelam um cenário marcado
por ausências significativas. Segundo o autor:
As reconstituições correntes e
depoimentos sobre o golpe de estado republicano de 15 de novembro de 1889
revelam um conjunto de acontecimentos marcado pela ideia de ausência. Ausência
de povo, de ânimo reativo oficial compatível com as glórias e a duração do
Império, e de programa consistente e unidade, por parte dos vitoriosos (LESSA,
1988, p. 25).
A citação evidencia
que o afastamento popular não foi um detalhe secundário, mas um traço
estrutural do processo republicano brasileiro.
De fato, a pouca
presença do povo na queda do regime monárquico não causa surpresa quando se observam
as condições políticas e sociais da época.
Ainda que a monarquia
tenha recuperado parte de seu prestígio com a Abolição da Escravidão, em 1888,
esse fato isolado não foi suficiente para gerar mobilização em sua defesa. A
relação entre a população e o Império já se encontrava fragilizada, sobretudo
devido às limitações impostas à participação política ao longo do Segundo
Reinado.
A Lei Saraiva,
promulgada em 1881, é um exemplo nítido desse processo de exclusão. Ao
estabelecer critérios mais rígidos para o exercício do voto, como a exigência
de alfabetização, a lei reduziu drasticamente o número de eleitores no país. O
contingente eleitoral, que antes ultrapassava um milhão de pessoas, foi
reduzido drasticamente. De acordo com José Murilo de Carvalho:
Em
1872 havia mais de 1 milhão de votantes, correspondentes a 13% da população
livre. Em 1886, votaram nas eleições parlamentares pouco mais de 100 mil
eleitores, ou 0,8% da população total. Houve um corte de quase 90% do
eleitorado. O dado é chocante, sobretudo se lembrarmos que a tendência de todos
os países europeus da época era na direção de ampliar os direitos políticos. O
mais grave é que esse retrocesso foi duradouro. A Proclamação da República não
alterou o quadro. (CARVALHO, 2022)
Na prática, isso
significou o afastamento da maior parte da população das decisões políticas,
contribuindo para o esvaziamento do debate público e para a apatia em relação
às instituições imperiais.
Embora a Lei Saraiva
tenha sido apresentada como uma tentativa de moralização do sistema eleitoral,
seus efeitos não impediram a continuidade das práticas de controle político por
parte das elites. O partido que ocupava o poder continuou influenciando os
resultados das eleições para a Câmara, mantendo uma dinâmica política pouco
representativa e distante das camadas populares. Esse cenário reforçou a
percepção de que o regime monárquico não oferecia canais reais de participação,
enfraquecendo os vínculos de lealdade entre o povo e o Estado.
Nesse contexto,
muitos estudiosos concordam que a fidelidade popular à monarquia encontrava-se
profundamente desgastada na década de 1880. A possibilidade de um terceiro
reinado, que implicaria a ascensão de um governante estrangeiro, também
contribuiu para esse desgaste. A perspectiva de continuidade dinástica,
associada a uma figura vista como distante da realidade nacional, não
despertava entusiasmo nem esperança entre os brasileiros.
Contudo, é importante
destacar que a falta de apoio à monarquia não se converteu automaticamente em
adesão ao projeto republicano. O novo regime também não foi fruto de uma
mobilização ampla ou de um desejo coletivo claramente articulado. A propaganda
republicana, embora ativa em determinados círculos urbanos e intelectuais,
raramente conseguiu envolver efetivamente a população. Suas ações permaneceram
restritas a jornais, clubes políticos e debates entre membros das elites, sem
alcançar de forma significativa os setores populares.
Assim, a Proclamação
da República ocorreu em meio a um quadro de distanciamento político
generalizado, no qual o povo não atuou como protagonista, mas como espectador
de uma mudança conduzida por grupos específicos. A ausência popular, portanto,
não deve ser interpretada apenas como indiferença, mas como resultado de um
longo processo de exclusão, desmobilização e descrédito em relação às
instituições políticas do Império. Esse elemento ajuda a explicar não apenas a
forma como a República foi instaurada, mas também os desafios enfrentados pelo
novo regime em sua tentativa de se legitimar diante da sociedade brasileira.
A QUESTÃO MILITAR
Entre os fatores que cooperaram
para a queda da Monarquia e a Proclamação da República, foi a assim chamada
Questão Militar que ocupa lugar de destaque. Ela expressa o progressivo
distanciamento entre o Exército e o regime imperial, resultado de tensões
institucionais, insatisfações corporativas e divergências políticas que se
intensificaram ao longo da segunda metade do século XIX. Longe de se tratar
apenas de conflitos pontuais, a Questão Militar revelou uma mudança profunda na
forma como parte significativa da oficialidade passou a perceber o papel do
Exército na vida nacional.
A Guerra do Paraguai
(1864–1870) constitui um marco decisivo nesse processo. A participação no maior
conflito da história do Império contribuiu para fortalecer a identidade
profissional dos militares, ampliar sua autopercepção como defensores da nação
e estimular o contato com novas ideias políticas. O retorno dos oficiais ao
Brasil ocorreu em um contexto no qual o prestígio social adquirido no campo de
batalha contrastava com a falta de reconhecimento institucional por parte do
governo imperial, alimentando ressentimentos e críticas.
Segundo Boris Fausto,
mesmo antes do conflito já era possível identificar sinais de insatisfação no
interior da corporação. O autor destaca que:
Antes da Guerra do Paraguai já
haviam surgido entre os oficiais críticas contra o governo do Império. Essas
críticas se referiam tanto a questões específicas da corporação, como o
critério de promoções e o direito de casar-se sem pedir consentimento ao ministro
da Guerra, quanto a outras mais gerais, referentes à situação do país” (FAUSTO,
2006, p. 231).
Essas reivindicações demonstram que o
descontentamento militar não se limitava a demandas administrativas, mas
incluía uma avaliação crítica da condução política do Império.
Ao longo da década de
1880, os atritos entre o Exército e o governo tornaram-se mais visíveis. A
interferência do poder civil em assuntos internos da corporação, a punição de
oficiais que se manifestavam publicamente e a tentativa de subordinar rigidamente
o Exército às autoridades imperiais aprofundaram o sentimento de
desvalorização. Em resposta, muitos militares passaram a questionar a
legitimidade da Monarquia como forma de governo capaz de representar os
interesses nacionais.
Esse afastamento do
Exército em relação ao regime imperial ocorreu em paralelo ao fortalecimento de
alianças com outros grupos sociais descontentes. Emília Viotti da Costa destaca
que a Proclamação da República foi resultado da convergência de diferentes
forças, entre as quais se encontrava uma parcela significativa do Exército.
Para a autora:
O movimento resultou da conjugação
de três forças: uma parcela do exército, fazendeiros do Oeste paulista e
representantes das classes médias urbanas que, para a obtenção dos seus
desígnios, contaram indiretamente com o desprestígio da Monarquia e o enfraquecimento
das oligarquias tradicionais” (VIOTTI DA COSTA, 1987, p. 361).
Nesse sentido, a
Questão Militar não pode ser compreendida de forma isolada, mas como parte de
um contexto mais amplo de crise do sistema imperial. O Exército, ao se
aproximar de setores civis favoráveis à mudança de regime, passou a desempenhar
um papel político ativo, rompendo com a tradição de neutralidade que havia
marcado grande parte do período monárquico. A adesão de oficiais ao ideário
republicano, ainda que não homogênea, foi decisiva para o sucesso do movimento
de 15 de novembro de 1889.
Assim, a Questão
Militar contribuiu diretamente para a fragilização da Monarquia ao retirar dela
um de seus principais sustentáculos institucionais. A perda do apoio militar
não apenas expôs as limitações do regime imperial em lidar com as demandas de
uma corporação em transformação, como também facilitou a articulação de um
golpe que se realizou com relativa rapidez e pouca resistência. Desse modo, o
protagonismo do Exército na Proclamação da República evidencia que a transição
política no Brasil ocorreu menos por pressão popular e mais pela ação
coordenada de grupos que já não viam na Monarquia um regime capaz de atender
aos seus interesses e expectativas.
A QUESTÃO RELIGIOSA
Outro ponto importante foi A chamada Questão Religiosa,
ocorrida na década de 1870, que representou um importante foco de tensão entre
o Estado imperial e a Igreja Católica, contribuindo para o desgaste político da
Monarquia brasileira. Embora não tenha sido decisiva por si só para a queda do
regime, essa crise revelou os limites do modelo de união entre Igreja e Estado
vigente desde a Constituição de 1824 e aprofundou o isolamento do Império em um
contexto marcado por transformações institucionais e ideológicas mais amplas.
Desde meados do século XIX, o sistema do padroado garantia
ao Estado amplo controle sobre os assuntos eclesiásticos, subordinando a Igreja
à autoridade civil. Esse arranjo, frequentemente descrito como a união entre “o
trono e o altar”, funcionou relativamente bem durante grande parte do período
imperial, mas começou a se mostrar problemático à medida que a Igreja Católica,
influenciada por novas diretrizes do Vaticano, passou a reivindicar maior
autonomia. Durante o pontificado de Pio IX, a Santa Sé adotou uma postura mais
rígida frente ao liberalismo e às associações consideradas incompatíveis com a
doutrina católica, o que gerou atritos diretos com governos que buscavam manter
controle sobre as instituições religiosas.
No Brasil, esse conflito ganhou contornos mais agudos quando
bispos passaram a aplicar sanções religiosas sem a autorização do poder
imperial. Um episódio emblemático foi o protagonizado por Dom Vital, bispo de
Olinda, que proibiu a participação de maçons em irmandades religiosas, em
obediência às determinações papais. Tal medida contrariava interesses de
setores influentes da sociedade imperial, uma vez que a maçonaria contava com
membros entre a elite política e intelectual do país. Como observa Boris Fausto,
“o conflito nasceu quando o bispo de Olinda, Dom Vital, em obediência à
determinação do papa, decidiu proibir o ingresso de maçons nas irmandades
religiosas” (FAUSTO, 2006).
A reação do governo imperial foi severa. Ao considerar a
atitude dos bispos como um ato de insubordinação à autoridade do Estado, o
Império determinou a prisão e condenação de Dom Vital e Dom Macedo Costa. Essa
decisão provocou forte repercussão negativa, ampliando o distanciamento entre a
Monarquia e setores do clero, além de causar constrangimento público ao regime.
Lilia Moritz Schwarcz destaca que, nesse período, a Monarquia encontrava-se
cada vez mais isolada politicamente, ressaltando que:
Desde 1874 existia um abismo
político entre a Igreja e o Estado. O estopim teria sido a prisão de dois
bispos — d. Vital e d. Macedo Costas — que tentaram restringir as atividades da
maçonaria no Brasil” (SCHWARCZ, 1998, p. 683).
Ainda que Dom Pedro
II tenha concedido anistia aos bispos em 1875, antes de sua viagem aos Estados
Unidos, tal gesto não foi suficiente para restabelecer plenamente a confiança
entre Igreja e Estado. A postura firme do imperador, ele próprio ligado à maçonaria,
reforçou a percepção de que o governo tratava os líderes religiosos como meros
funcionários administrativos, subordinados ao poder civil. Essa atitude
comprometeu a imagem do Império como defensor da ordem moral e religiosa,
especialmente em uma sociedade majoritariamente católica, na qual a Igreja
exercia importante papel simbólico e social.
Apesar disso, é necessário evitar interpretações que
superdimensionem a importância da Questão Religiosa como causa direta da queda
da Monarquia. Como destaca Boris Fausto, “a queda da Monarquia restringiu-se a
uma disputa entre elites divergentes, e nem entre os monarquistas nem entre os
republicanos a Igreja tinha forte influência” (FAUSTO, 2006, p. 236). De fato,
o conflito não mobilizou amplamente a população nem produziu uma adesão
explícita da Igreja ao projeto republicano.
Ainda assim, a
Questão Religiosa contribuiu para o enfraquecimento da legitimidade do regime
imperial ao evidenciar seu caráter centralizador e sua dificuldade em acomodar
novas demandas institucionais. Ao entrar em choque com a Igreja, a Monarquia
perdeu um importante apoio simbólico e aprofundou seu isolamento político,
somando-se a outras crises que marcavam o final do Império. Nesse sentido, o
episódio reforçou a percepção de que o regime se encontrava em declínio e
incapaz de se adaptar às mudanças do período, criando um ambiente mais
favorável à aceitação de alternativas políticas, entre elas a República.
A QUESTÃO ECONÔMICA
A dimensão econômica
constitui um outro elemento também central para a compreensão do processo que
levou à queda da Monarquia no Brasil. Ao longo da segunda metade do século XIX,
o país passou por transformações significativas em sua estrutura produtiva,
financeira e social, que colocaram em xeque o modelo político imperial,
fortemente centralizado e associado a uma economia de base tradicional. Essas
mudanças contribuíram para o surgimento de novos interesses econômicos e para o
desgaste do pacto que sustentava o regime.
Segundo Caio Prado
Júnior, a partir de 1850 o Brasil ingressou em uma fase de expansão das
atividades econômicas, marcada pela criação de empresas, bancos e novas formas
de investimento. Ainda que esse processo não tenha resultado imediatamente em
um capitalismo plenamente desenvolvido, ele foi suficiente para alterar de
maneira sensível a organização econômica do país e a composição de seus grupos
sociais. O autor destaca que “a incorporação das primeiras companhias e
sociedades […] assinala o início de um processo de concentração de capitais que
representa ponto de partida para uma fase inteiramente nova” (PRADO JÚNIOR,
1973, p. 319). Esse movimento favoreceu o crescimento de setores urbanos e
empresariais que passaram a demandar maior participação política e maior
flexibilidade institucional.
Entretanto, o sistema
político imperial mostrou-se pouco aberto a essas novas demandas. A
centralização administrativa e o controle exercido pelas elites tradicionais
dificultaram a incorporação desses grupos emergentes à esfera do poder. Como
consequência, ampliou-se a distância entre a dinâmica econômica em
transformação e a estrutura política do Império, contribuindo para a perda de
legitimidade do regime e para a aceitação de alternativas políticas, entre elas
a República.
Outro fator econômico
decisivo foi a abolição da escravidão, em 1888, que evidenciou um conflito
direto entre o governo imperial e a elite agrária. José Murilo de Carvalho
ressalta que a grande lavoura de exportação, principal base das receitas do
Estado, dependia fortemente do trabalho escravo. Ao decretar o fim da
escravidão sem oferecer indenização aos proprietários, o Império rompeu com um
dos pilares de sustentação de sua base social. Nesse sentido, o autor afirma
que “a escravidão era também o princípio que minava por dentro as bases do
Estado imperial, e que, ao final, acabou por destruí-lo” (CARVALHO, 2008, p.
293).
Esse rompimento teve
efeitos políticos profundos. A elite rural, que durante décadas sustentara o
regime imperial, passou a se sentir traída e gradualmente retirou seu apoio à
Monarquia. A abolição, embora moralmente necessária e historicamente incontornável,
revelou a incapacidade do Império de conciliar interesses econômicos
divergentes em um contexto de mudanças estruturais. Com isso, o pacto político
que havia garantido relativa estabilidade ao regime entrou em colapso.
Emília Viotti da
Costa adverte que os fatores econômicos devem ser analisados com cautela, sem
reducionismos, mas reconhece sua importância no processo de transição política.
Para a autora, a abolição refletia transformações econômicas mais amplas que vinham
destruindo a estrutura tradicional da economia imperial. Ao atingir diretamente
as classes ligadas ao sistema político-econômico tradicional e regiões cuja
dinâmica produtiva já se encontrava em decadência, a Monarquia acabou por minar
suas próprias bases de sustentação (COSTA, 1999, p. 322–327). Dessa forma, o
regime perdeu apoio justamente nos setores que historicamente lhe garantiam
estabilidade.
Além disso, o período
imediatamente anterior à Proclamação da República foi marcado por forte
instabilidade financeira. Conforme observa José Murilo de Carvalho, a República
foi proclamada em um contexto de intensa especulação econômica, provocada pelas
grandes emissões de moeda realizadas pelo governo para atender às demandas
geradas pela abolição da escravidão. Segundo o autor:
A república brasileira foi
proclamada em um momento de especulação financeira, causada pelas grandes
emissões de dinheiro feitas pelo governo para atender às necessidades geradas
pela abolição da escravidão” (CARVALHO, 1999, p. 30).
Esse ambiente de
incerteza afetou especialmente a capital do país, centro político e econômico
do Império, contribuindo para o clima de instabilidade que precedeu a mudança
de regime.
Assim, a Questão
Econômica não deve ser compreendida como um fator isolado, mas como parte de um
conjunto de transformações estruturais que enfraqueceram de forma progressiva o
regime monárquico. A emergência de novos grupos econômicos, o conflito com a
elite agrária após a abolição e a instabilidade financeira do período final do
Império contribuíram para a erosão de sua legitimidade. Nesse cenário, a
República passou a ser vista por diferentes setores como uma alternativa
possível — não necessariamente por convicção ideológica ampla, mas como
resposta às limitações de um regime que já não conseguia acomodar as mudanças
econômicas em curso.
A QUESTÃO ABOLICIONISTA
Nesse sentido, a
questão abolicionista deve ser compreendida como mais um elemento — decisivo,
mas não isolado — dentro do conjunto de transformações econômicas, sociais e
políticas que minaram as bases do regime imperial. O processo de
extinção da escravidão, longe de ocorrer de forma abrupta, desenvolveu-se de
maneira gradual ao longo da segunda metade do século XIX, envolvendo sucessivas
medidas legais que, embora moderadas em seu conteúdo, produziram impactos
políticos profundos.
A assinatura da Lei
Áurea, em 1888, representou o desfecho desse processo e teve consequências
decisivas para a estabilidade do regime. Ainda que, em diversas regiões do
país, o trabalho escravo já estivesse sendo progressivamente substituído pelo
trabalho livre, setores economicamente estratégicos — especialmente ligados à
grande lavoura de exportação — continuavam dependentes da mão de obra
escravizada. Ao decretar o fim definitivo da escravidão, a Monarquia rompeu com
interesses econômicos fundamentais, acelerando o afastamento da aristocracia
rural.
A forma como a
abolição foi conduzida agravou esse rompimento. A Lei Áurea não previa qualquer
tipo de indenização aos proprietários de escravizados e foi promulgada às
vésperas do período de colheitas, momento em que muitos fazendeiros ainda
dependiam intensamente dessa força de trabalho. Como observa Salomão, esse
conjunto de fatores levou à retirada definitiva do apoio político da elite
agrária ao regime imperial:
Seu texto (Lei Áurea), que não
previa qualquer indenização aos proprietários de escravizados, bem como a época
em que foi assinada, às vésperas do período de colheitas dos produtos que ainda
utilizavam mão de obra escravizada, significou a definitiva retirada do apoio à
monarquia pela aristocracia tradicional escravista, último setor que ainda a
sustentava (SALOMÃO, 2021, p. 63).
Entretanto, a
abolição não deve ser compreendida apenas a partir de seu desfecho em 1888.
Como ressalta Boris Fausto, o processo abolicionista foi encaminhado por
etapas, e o momento mais controverso não foi a Lei Áurea, mas a promulgação da
Lei do Ventre Livre, em 1871. Segundo o autor:
A extinção da escravatura foi
encaminhada por etapas até o final, em 1888. A maior controvérsia quanto às
medidas legais não ocorreu em 1888, mas quando o governo imperial propôs a
chamada Lei do Ventre Livre (FAUSTO, 2006, p. 217).
Essa lei, ao declarar
livres os filhos de mulheres escravizadas, manteve, contudo, mecanismos de
controle que preservavam a autoridade dos senhores, revelando seu caráter
moderado e conservador.
Ainda assim, a Lei do
Ventre Livre provocou forte desgaste político, sobretudo porque partiu de um
gabinete conservador, presidido pelo Visconde do Rio Branco, surpreendendo a
elite escravista e retirando dos liberais a bandeira do abolicionismo. O episódio
evidenciou as tensões crescentes entre o Estado imperial e sua base social
tradicional, antecipando conflitos que se intensificariam nos anos seguintes.
A motivação do governo imperial para encaminhar a questão
servil, segundo Fausto, não foi essencialmente humanitária, mas política e
estratégica. Após a Guerra do Paraguai, as elites dirigentes passaram a
perceber uma fragilidade estrutural do Império, decorrente da existência de uma
grande parcela da população que não mantinha qualquer vínculo de lealdade com o
Estado. Como afirma o autor, “a explicação mais razoável é de que a iniciativa
resultou de uma opção pessoal do imperador e de seus conselheiros”, os quais
consideravam o encaminhamento da questão servil “um mal menor diante desse
problema e do risco potencial de revoltas de escravos” (FAUSTO, 2006, p. 218).
Desse modo, o próprio
Império iniciou o processo abolicionista como uma tentativa de preservar a
ordem social e evitar conflitos internos mais graves. Contudo, ao fazê-lo,
acabou minando sua principal base de apoio político e econômico. As iniciativas
imperiais, ao longo das décadas de 1870 e 1880, provocaram ressentimentos
profundos entre proprietários rurais, especialmente entre os fazendeiros de café
do Vale do Paraíba, que esperavam do regime uma defesa explícita de seus
interesses. Como observa Fausto, “com isso, o regime perdeu sua principal base
social de apoio” (FAUSTO, 2006, p. 236).
Apesar disso, o autor
alerta para a necessidade de não superestimar o peso isolado da Abolição na
queda da Monarquia. Segundo Fausto, o episódio em si não foi decisivo, uma vez
que os barões fluminenses — principais opositores da medida — já haviam se tornado
socialmente inexpressivos em 1888. Ainda assim, a abolição desempenhou um papel
relevante ao acelerar o isolamento político do regime e ao evidenciar sua
incapacidade de conciliar interesses divergentes em um contexto de
transformações estruturais.
Assim, a Questão
Abolicionista contribuiu de maneira significativa para a crise do Império ao
romper o pacto que sustentava a Monarquia desde o início do Segundo Reinado. Ao
perder o apoio da elite agrária escravista e ao enfrentar resistências internas
crescentes, o regime imperial entrou em sua fase final profundamente
fragilizado. Nesse cenário, a República passou a ser vista por diversos grupos
não como resultado de um amplo consenso popular, mas como uma alternativa
possível diante do esgotamento das bases políticas, sociais e econômicas da
Monarquia.
A QUESTÃO IDEOLÓGICA
Por fim, em paralelo
às transformações econômicas e ao desgaste provocado pela questão
abolicionista, desenvolveu-se no Brasil do final do século XIX um ambiente de
intensa circulação de ideias políticas, que contribuiu decisivamente para a
crise do regime imperial. Como observa José Murilo de Carvalho (2004), o
período que antecedeu a Proclamação da República foi marcado por uma grande
movimentação ideológica, fortemente influenciada por correntes europeias como o
liberalismo, o positivismo e o republicanismo. Embora essas ideias fossem,
muitas vezes, apropriadas de forma parcial e seletiva, resultando em aparentes
contradições, elas não podem ser descartadas como simples confusão intelectual,
pois expressavam demandas concretas de grupos sociais emergentes.
Essas ideias ganharam
força justamente em um contexto de mudanças estruturais na sociedade
brasileira. A expansão urbana, o crescimento do ensino e o surgimento de novos
grupos profissionais — como jornalistas, advogados e outros profissionais
liberais — ampliaram o questionamento ao sistema político centralizado e
restritivo do Império. Conforme aponta Ângela Alonso (2019), esses setores
passaram a reivindicar maior inclusão política, ampliação do eleitorado, defesa
do laicismo e reformas institucionais que o regime monárquico demonstrava
incapacidade de atender.
Nesse sentido, a
crise ideológica do Império não estava dissociada das demais tensões já
existentes. A mesma monarquia que perdia o apoio da elite agrária escravista
após a abolição mostrava-se igualmente incapaz de incorporar as novas demandas
políticas e sociais surgidas com a modernização econômica e urbana. Como
destaca Ângela Alonso, em 1889 o problema central já não era saber se a
monarquia cairia, mas quando isso ocorreria, dada a convergência de pressões
vindas de diferentes setores da sociedade.
Além disso, o
republicanismo urbano articulava-se diretamente com pautas já em debate, como o
fim da escravidão, a ampliação dos direitos civis e políticos e a reorganização
do Estado sob bases federativas. A República passou a ser vista, por esses
grupos, como a alternativa capaz de responder às limitações do Império,
associando-se à ideia de maior representação política, garantias individuais e
modernização institucional. Assim, a questão ideológica funcionou como um
elemento articulador, que deu coesão e linguagem política às insatisfações
econômicas, sociais e políticas que já corroíam o regime imperial.
CONCLUSÃO
A análise da ausência
de participação popular revelou que tanto a Monarquia quanto a República se
construíram à margem de uma mobilização efetiva das massas. A exclusão política
institucionalizada, agravada pela Lei Saraiva e pela limitação do direito ao
voto, contribuíram para o distanciamento entre Estado e sociedade, produzindo
um cenário de apatia política e de descrédito nas instituições. Nesse contexto,
o povo não atuou como agente da mudança, mas como espectador de uma transição
conduzida por grupos específicos, sobretudo militares e elites civis urbanas.
A Questão Militar
evidenciou a perda de um dos principais sustentáculos institucionais do
Império. O progressivo afastamento entre o Exército e o governo imperial,
intensificado após a Guerra do Paraguai, revelou não apenas insatisfações
corporativas, mas também uma redefinição do papel político das Forças Armadas.
Ao se aproximar de setores civis republicanos e assumir protagonismo no
processo de ruptura, o Exército contribuíram decisivamente para a viabilização
da mudança de regime, reforçando o caráter elitista e pouco participativo da
Proclamação da República.
De forma
complementar, a Questão Religiosa expôs os limites do modelo de união entre
Igreja e Estado vigente desde a Constituição de 1824. O conflito entre o
governo imperial e setores do clero católico revelou a dificuldade da Monarquia
em acomodar novas demandas institucionais em um contexto de transformações
ideológicas mais ampla. Ainda que não tenha mobilizado amplamente a população
nem produzido adesão direta ao republicanismo, essa crise contribuíram para o
isolamento político do regime e para o desgaste de sua legitimidade simbólica.
No campo econômico,
as transformações estruturais ocorridas a partir da segunda metade do século
XIX alteraram profundamente a dinâmica social e produtiva do país. A emergência
de novos grupos urbanos e empresariais, associada à manutenção de um sistema político
centralizado e excludente, ampliaram as tensões entre a realidade econômica em
transformação e a rigidez institucional do Império. A abolição da escravidão,
nesse sentido, funcionou como elemento catalisador desse processo ao romper
definitivamente com a elite agrária escravista, tradicional base de sustentação
do regime.
Embora moralmente
incontornável, a forma como a abolição foi conduzida evidenciou a incapacidade
do Estado imperial de conciliar interesses divergentes em um momento de
profundas mudanças. No entanto, os impactos políticos desse processo foi
significativo, uma vez que o regime perdeu o apoio de setores que
historicamente lhe garantiam estabilidade.
Por fim, a circulação
de ideias republicanas, positivistas e liberais forneceu linguagem política e
coesão intelectual às insatisfações acumuladas. Ainda que apropriadas de
maneira parcial e seletiva, essas correntes expressaram demandas concretas de
grupos emergentes, especialmente nas áreas urbanas. A crise ideológica do
Império, portanto, não foi dissociada das demais crises analisadas, mas atuou
como elemento articulador, reforçando a percepção de esgotamento do regime
monárquico e da necessidade de mudança institucional.
Dessa forma,
confirma-se a hipótese central deste trabalho: a queda da Monarquia brasileira
não pode ser explicada por um único fator, mas pela articulação entre crises
políticas, militares, econômicas, sociais e ideológicas que, ao longo do
Segundo Reinado, fragilizou progressivamente a autoridade imperial. A
República, instaurada sem ampla participação popular, emergiu menos como
resultado de um consenso nacional e mais como solução encontrada por setores
específicos diante do esgotamento do regime monárquico.
Compreender esse
processo em sua complexidade permite não apenas uma leitura mais crítica da
transição política brasileira, mas também a problematização das origens de
algumas fragilidades institucionais que marcou a experiência republicana desde
seus primeiros anos. Assim, o estudo das causas da Proclamação da República
revela-se fundamental para a compreensão das continuidades e rupturas que
estrutura a história política do Brasil.
REFERÊNCIAS
ALONSO, Ângela. Instauração da República no Brasil. In: SCHWARCZ,
Lília M.; STARLING, Heloísa M. (orgs.). Dicionário da República: 51 textos
críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política
imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a
República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos
decisivos. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da
Universidade de São Paulo, 2006.
FERRARO, Alceu Ravanello. Educação, classe, gênero e voto no Brasil
imperial: Lei Saraiva – 1881. Curitiba: Universidade Federal do Paraná,
2013.
LESSA, Renato. A invenção republicana: Campos Sales, as bases e a
decadência da Primeira República. São Paulo: Vértice, 1988.
PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. São Paulo:
Editora Brasiliense, 1973.
SALOMÃO, G. E. História: pré-vestibular. São José dos Campos:
Editora Poliedro, 2021.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um
monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
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